TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

II Semana Jurídica da FDDJ

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.